Murilo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Recomenda a
Aprovação dos Projetos de Lei nº 05 e 15/2012.
Exmo. Senhor,
Ao
tempo em que o cumprimentamos cordialmente, vimos perante V. Sª. expor e
requerer o que se segue:
Ao
longo dos últimos 10 anos o Brasil começou a mudar, e a cultura, acompanhando
esta tendência, começou a ampliar sua participação na agenda social das
políticas públicas implementadas pelo Governo Federal. Antes, relegada a
coadjuvante entre as demais políticas governamentais, a cultura era considerada
a “cereja do bolo” - o “adereço” e isto se traduzia em pouca efetividade de sua
aplicação, baixos recursos e ausência do estado frente ao desenvolvimento
cultural que o país necessitava.
Agora,
com a aprovação do Projeto de Lei do Sistema
Nacional de Cultura, pelo Congresso Nacional, e com a sanção da Lei Federal
do Plano Nacional de Cultura, por
parte da Presidenta Dilma Russeff, a cultura se fortaleceu e comerçou a ser
entendida como um instrumento poderoso para o desenvolvimento econômico e
social do País. A Ilha de Itamaracá, como cidade
turística, possui um importante acervo cultural que remonta a história e a
identidade do povo brasileiro, que precisa ser valorizado e preservado, de modo
que nossa cidade se desenvolva junto com o Brasil.
Por
este motivo, o Conselho Municipal de Política Cultural da Ilha de Itamaracá,
entende que a instituição do Sistema e do Plano Municipal de Cultura são
fundamentais para a conquista de uma vida melhor para o povo da Ilha. Primeiro,
porquê o Sistema Municipal de Cultura
é um instrumento que está conectando a
Ilha de Itamaracá com as Políticas do Governos Federal e Estadual de modo
que os Recursos para o financiamento da cultura cheguem para o município.
Segundo, porquê o Plano Municipal de
Cultura representa o sentimento do povo da Ilha de Itamaracá, que se
reuniu, nas duas Conferências Municipais de Cultura, realizadas em 2009 e 2011,
nas Plenárias Regionais, Setoriais e Livres de Cultura, nos fóruns e Grupos de
Trabalhos criados para o debate de propostas para a cultura da Ilha. Ao longo
desta trajetória foi reunido, em torno da elaboração do Plano Municipal de
Cultura, mais de 2% da população da Ilha de Itamaracá, entre artistas,
produtores, gestores e consumidores culturais, indicando a plena e indiscutível
participação democrática da população na definição dos rumos para a cultura na
Ilha. Em fim, não aprovar os Projetos do
Sistema e Plano Municipal de Cultura representará no retrocesso de um trabalho
que tirou a cultura de nossa cidade de um atraso de mais de 40 anos e fará com
que a Ilha de Itamaracá deixe de receber recursos do Governo Federal fazendo com
que a cultura da Ilha seja outra vez condenada à própria sorte.
Dadas estas explicações o Conselho Municipal
de Política Cultural vem, diante de todos os Vereadores desta casa legislativa,
solicitar a URGENTE APROVAÇÃO DOS PROJETOS
DE LEIS Nº 05 E 15/2012 (Projetos do Sistema e Plano Municipal de Cultura)
a fim de que tenhamos uma
política pública de cultura que a valorize e consolide a Ilha de Itamaracá como
uma grande nação cultural.
Na
certeza de podemos contar com o apoio de todos, renovo nossos sinceros votos de
estima e apreço.
Atenciosamente,
NIVALDO JORGE DA SILVA
Presidente do CMPC
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