O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, criado pela Lei Municipal n° 1.127/2009, reformulado pela Lei Municipal nº 1.217/2012, é um órgão colegiado de natureza deliberativa, normativa, consultiva e fiscalizadora, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura ou Órgão Equivalente, com a finalidade de propor diretrizes, discutir, monitorar, desenvolver e fomentar as atividades culturais no território da Ilha de Itamaracá. O CMPC é o órgão que, no âmbito da área cultural do Município, institucionaliza a relação entre a Administração Municipal e os setores da Sociedade Civil ligados à cultura, participando da elaboração e do acompanhamento da política cultural da Ilha de Itamaracá, sendo composto pelas seguintes instâncias: Plenário, Fóruns Setoriais, Grupos de Trabalho e Comissões Temáticas. O Plenário do CMPC é o órgão de deliberação máxima, com composição paritária entre representantes da Sociedade Civil e representantes Governamentais.
